Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2980/2023
Em tramitaçãoapresentada em 07 de junho de 2023Administração PúblicaDireito e JustiçaDireitos Humanos e Minorias
Revoga o inciso IV do art. 1º da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que dispõe sobre o conceito de população negra.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CDHMIR10 de junho de 2025Quem decideCDHMIRDossiê
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 11Oposição 7média 66%
Sinal histórico amplo do voto de cada parlamentar (votações nominais da Câmara), não a posição nesta matéria. Para ver como cada um votou de fato, abra o perfil.
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso