Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3066/2023
Em tramitaçãoapresentada em 14 de junho de 2023Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoEnergia, Recursos Hídricos e MineraisFinanças Públicas e Orçamento
Destina parcela de recursos repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, para projetos de geração distribuída para cooperativas de agricultura familiar.
Situação atual
Notificacao para Publicação Intermediária
15 de abril de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso