Projeto de Lei · Câmara dos Deputados

PL 3076/2023

Institui o Programa Nacional de Apoio à Produção de Energias Renováveis,

Situação atual

Arquivada

MESA30 de novembro de 2023

Movimentações

Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).

Autoria1 assinatura

Gilvan Maximoautor

Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso