Projeto de Lei Complementar · Câmara dos Deputados
PLP 128/2023
Em tramitaçãoapresentada em 14 de junho de 2023Administração PúblicaProcesso Legislativo e Atuação Parlamentar
Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para dispor sobre publicação de origem e de autoria das leis, e dá outras providências.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CCJC04 de agosto de 2023Quem decideCCJCDossiê
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 51Misto 7Oposição 15
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso