Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3107/2023
Em tramitaçãoapresentada em 15 de junho de 2023Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoEducaçãoFinanças Públicas e OrçamentoTrabalho e Emprego
Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreeendedor Rural e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
CCJC26 de março de 2025Quem decideCCJCDossiê
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 51Misto 7Oposição 15
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria2 assinaturas
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso