Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3354/2023
Em tramitaçãoapresentada em 04 de julho de 2023Administração PúblicaCiência, Tecnologia e InovaçãoDireitos Humanos e MinoriasSaúde
Criação da Política Nacional de Uso Responsável da Tecnologia e Instituição do Mês Abril Roxo - Conscientização sobre o Uso Responsável da Tecnologia.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CCJC12 de junho de 2026Quem decideCCJCDossiê
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 51Misto 7Oposição 15
Movimentações2
10 JUN
PARECERParecer aprovado na CSAUDE
Aprovado o Parecer.
CSAUDE
+ 1 movimentação processual
10 JUN
PARECERParecer lido e publicado na CSAUDE
CSAUDE
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso