Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3391/2023
Em tramitaçãoapresentada em 05 de julho de 2023Ciência, Tecnologia e InovaçãoComunicaçõesDireitos Humanos e Minorias
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, estabelecendo parâmetros de acessibilidade para a realização de videoconferências na internet.
Situação atual
Notificacao para Publicação Intermediária
24 de abril de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso