Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3509/2023
Em tramitaçãoapresentada em 11 de julho de 2023Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoIndústria, Comércio e ServiçosSaúde
Dispõe sobre o controle sanitário e o comércio de produtos alimentícios coloniais ou artesanais da agricultura familiar, e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Recurso
MESA10 de julho de 2026Movimentações2
08 JUL
PARECERParecer aprovado na CCJC
Aprovado o Parecer.
CCJC
+ 1 movimentação processual
08 JUL
PARECERParecer lido e publicado na CCJC
CCJC
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso