Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3582/2023
Dispõe sobre a identidade visual da República Federativa do Brasil.
Situação atual
Notificacao para Publicação Intermediária
15 de abril de 2025Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
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Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso