Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3601/2023
Em tramitaçãoapresentada em 20 de julho de 2023Administração PúblicaAgricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoIndústria, Comércio e Serviços
Institui o Programa Nacional de Incentivo e Comercialização do Dendê (PNICD).
Situação atual
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
MESA22 de dezembro de 2025Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso