Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3644/2023
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre o uso de redes sociais.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CCTI06 de maio de 2026Quem decideCCTIDossiê
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 11Misto 4Oposição 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso