Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3695/2023
Arquivadaapresentada em 02 de agosto de 2023Administração PúblicaEnergia, Recursos Hídricos e Minerais
Dispõe sobre prioridade de uso de minigeração e microgeração distribuída em obras que envolvam recursos administrados pela União.
Situação atual
Arquivada
MESA30 de novembro de 2023Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso