Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3729/2023
Em tramitaçãoapresentada em 03 de agosto de 2023Política, Partidos e EleiçõesViação, Transporte e Mobilidade
Torna gratuito o transporte público coletivo de passageiros nos dias de eleição, em todos os turnos.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CFT29 de maio de 2024Quem decideCFTDossiê
Comissão de Finanças e Tributação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 2Oposição 5
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso