Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3751/2023
Em tramitaçãoapresentada em 04 de agosto de 2023Ciência, Tecnologia e InovaçãoFinanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e Serviços
Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para aprimorar a gestão dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CCTI19 de novembro de 2025Quem decideCCTIDossiê
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 11Misto 4Oposição 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso