Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3889/2023
Em tramitaçãoapresentada em 11 de agosto de 2023Cidades e Desenvolvimento UrbanoMeio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSaúde
Estabelece normas gerais para a proteção e promoção da arborização e da paisagem urbana, e dá outras providências.
Situação atual
Notificacao para Publicação Intermediária
25 de março de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso