Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3895/2023
Em tramitaçãoapresentada em 14 de agosto de 2023Defesa e SegurançaPolítica, Partidos e EleiçõesProcesso Legislativo e Atuação ParlamentarSaúde
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame toxicológico para os membros do Poder Legislativo da União, dos Estados e dos Municípios.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CTRAB18 de junho de 2025Quem decideCTRABDossiê
Comissão de Trabalho
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 11Misto 1Oposição 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso