Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4069/2023
Em tramitaçãoapresentada em 22 de agosto de 2023Direitos Humanos e MinoriasPolítica, Partidos e EleiçõesProcesso Legislativo e Atuação Parlamentar
Institui mecanismos, ações e procedimentos para a prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher, e dá outras providências.
Situação atual
Pronta para Pauta
CCJC12 de fevereiro de 2026Quem decideCCJCDossiê
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 51Misto 7Oposição 15
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso