Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4119/2023
Em tramitaçãoapresentada em 24 de agosto de 2023Defesa e SegurançaDireitos Humanos e MinoriasEconomia
Dispõe sobre a criação do Programa de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra idosos.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CCJC08 de julho de 2026Quem decideCCJCDossiê
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 51Misto 7Oposição 15
Movimentações2
+ 2 movimentações processuais
08 JUL
APENSADARecebeu apensado: PL 2779/2026
CCJC
07 JUL
APENSADARecebeu apensado: PL 2779/2026
MESA
Autoria2 assinaturas
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso