Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4124/2023
Em tramitaçãoapresentada em 24 de agosto de 2023Defesa e SegurançaDireitos Humanos e MinoriasEducação
Institui nas escolas da rede pública e privada, a campanha permanente de sensibilização e orientação sobre o combate à violência contra a mulher.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CMULHER18 de junho de 2026Quem decideCMULHERDossiê
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 14Misto 5Oposição 4
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso