Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4158/2023
Em tramitaçãoapresentada em 28 de agosto de 2023Direito e Defesa do ConsumidorEnergia, Recursos Hídricos e MineraisFinanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para instituir desconto tarifário aplicável às unidades consumidoras situadas em municípios sedes de usinas hidrelétricas.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CME15 de abril de 2026Quem decideCMEDossiê
Comissão de Minas e Energia
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 24Misto 5Oposição 3
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso