Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4169/2023
Em tramitaçãoapresentada em 29 de agosto de 2023Administração PúblicaDireitos Humanos e MinoriasEnergia, Recursos Hídricos e MineraisFinanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a concessão do desconto de 50% (cinquenta por cento) na tarifa de energia elétrica cobrada das pessoas com deficiência.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CFT16 de março de 2026Quem decideCFTDossiê
Comissão de Finanças e Tributação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 2Oposição 5
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso