Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4176/2023
Em tramitaçãoapresentada em 29 de agosto de 2023Cidades e Desenvolvimento UrbanoDefesa e SegurançaEsporte e LazerViação, Transporte e Mobilidade
Institui a proibição de eventos conhecidos como "pancadões" em vias públicas, com o intuito de preservar a paz pública, prevenir a poluição sonora, combater possíveis práticas ilícitas, e dá outras providências.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CDU29 de novembro de 2023Quem decideCDUDossiê
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Misto 1Oposição 1
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso