Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4321/2023
Em tramitaçãoapresentada em 05 de setembro de 2023Direitos Humanos e MinoriasEnergia, Recursos Hídricos e MineraisRelações Internacionais e Comércio Exterior
Dispõe sobre a proibição da importação de energia elétrica e de gás natural de países que violem os direitos humanos e que desrespeitem os princípios democráticos.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CDE25 de fevereiro de 2026Quem decideCDEDossiê
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 13Misto 1Oposição 3
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso