Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4379/2023
Em tramitaçãoapresentada em 11 de setembro de 2023Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoCiência, Tecnologia e InovaçãoEstrutura FundiáriaTrabalho e Emprego
Altera a Lei nº 8.629 de 25 de fevereiro de 1993 para dispor sobre a inscrição de indivíduos e famílias ao Programa Nacional de Reforma Agrária.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CCJC05 de maio de 2025Quem decideCCJCDossiê
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 51Misto 7Oposição 15
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso