Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4419/2023
Em tramitaçãoapresentada em 12 de setembro de 2023Direito e Defesa do ConsumidorIndústria, Comércio e ServiçosSaúde
Estabelece a obrigatoriedade de alerta de cafeína nos rótulos de bebidas energéticas.
Situação atual
Aguardando Parecer
CSAUDE01 de junho de 2026Quem decideCSAUDEDossiê
Comissão de Saúde
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 35Misto 12Oposição 8
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso