Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4433/2023
Em tramitaçãoapresentada em 12 de setembro de 2023Defesa e SegurançaDireito Penal e Processual PenalEstrutura Fundiária
Altera o Decreto-Lei n o 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969 e Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para dispor sobre a segurança no campo.
Situação atual
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
16 de julho de 2025Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso