Projeto de Lei Complementar · Câmara dos Deputados
PLP 192/2023
Em tramitaçãoapresentada em 12 de setembro de 2023Política, Partidos e EleiçõesProcesso Legislativo e Atuação Parlamentar
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Situação atual
Transformado em Norma Jurídica
MESA29 de setembro de 2025Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria9 assinaturas
Dani CunhaautorDomingos NetoautorProf. Paulo FernandoautorLuis TibéautorThiago de JoaldoautorAureo Ribeiroautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso