Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4449/2023
Arquivadaapresentada em 13 de setembro de 2023Administração PúblicaDireitos Humanos e MinoriasEnergia, Recursos Hídricos e Minerais
Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.
Situação atual
Arquivada
MESA08 de maio de 2024Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso