Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4551/2023
Em tramitaçãoapresentada em 19 de setembro de 2023Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoDireitos Humanos e MinoriasTrabalho e Emprego
Dispõe sobre a garantia dos direitos das mulheres trabalhadoras rurais.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CMULHER01 de junho de 2026Quem decideCMULHERDossiê
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 14Misto 5Oposição 4
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso