Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4616/2023
Em tramitaçãoapresentada em 21 de setembro de 2023Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoCiência, Tecnologia e InovaçãoIndústria, Comércio e ServiçosMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a proibição da pesquisa privada, produção, reprodução, importação, exportação e comercialização de carne animal cultivada no território nacional e dá outras providências.".
Situação atual
Aguardando Parecer
CCTI09 de abril de 2025Quem decideCCTIDossiê
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 11Misto 4Oposição 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso