Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4651/2023
Em tramitaçãoapresentada em 26 de setembro de 2023Direito e Defesa do ConsumidorEnergia, Recursos Hídricos e MineraisPrevidência e Assistência Social
Dispõe sobre cessão de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CME27 de maio de 2026Quem decideCMEDossiê
Comissão de Minas e Energia
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 24Misto 5Oposição 3
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso