Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4676/2023
Em tramitaçãoapresentada em 26 de setembro de 2023Direitos Humanos e MinoriasEducaçãoEsporte e Lazer
Modifica a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para tratar do Desporto Indígena.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CCJC14 de julho de 2025Quem decideCCJCDossiê
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 51Misto 7Oposição 15
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso