Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4678/2023
Em tramitaçãoapresentada em 26 de setembro de 2023Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoTrabalho e EmpregoViação, Transporte e Mobilidade
Altera o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 1997.
Situação atual
Aguardando Parecer
CCJC28 de outubro de 2025Quem decideCCJCDossiê
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 51Misto 7Oposição 15
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso