Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4693/2023
Em tramitaçãoapresentada em 27 de setembro de 2023Finanças Públicas e OrçamentoPrevidência e Assistência Social
Altera o art. 1º da Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário.
Situação atual
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
CPASF10 de junho de 2026Quem decideCPASFDossiê
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Misto 2
Movimentações1
+ 1 movimentação processual
10 JUN
APENSADARecebeu apensado: PL 1758/2026
CPASF
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso