Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4706/2023
Aprimora o sistema de proteção do informante de boa-fé, alterando a Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CASP10 de outubro de 2023Quem decideCASPDossiê
Comissão de Administração e Serviço Público
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 13média 83%
Sinal histórico amplo do voto de cada parlamentar (votações nominais da Câmara), não a posição nesta matéria. Para ver como cada um votou de fato, abra o perfil.
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Comissão Parlamentar de Inquérito Destinada A Investigar As Inconsistências da Ordem de 20 Bilhões de Reais Detectadas em Lançamentos Contábeis da Empresa Americanas S.a. Realizados No Exercício de 2022 e em Exercícios Anterioresautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso