Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4707/2023
Em tramitaçãoapresentada em 27 de setembro de 2023Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoEconomiaFinanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e Serviços
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para instituir o Sistema Unificado Federal de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CMADS29 de agosto de 2025Quem decideCMADSDossiê
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 17Misto 2Oposição 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Flavinhaautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso