Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4708/2023
Em tramitaçãoapresentada em 27 de setembro de 2023Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoDireitos Humanos e Minorias
Institui o Programa Carne no Prato e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CPASF16 de abril de 2026Quem decideCPASFDossiê
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Misto 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Flavinhaautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso