Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4711/2023
Em tramitaçãoapresentada em 27 de setembro de 2023Direitos Humanos e MinoriasMeio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSaúde
Dispõe sobre a terapia assistida por animais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Situação atual
Pronta para Pauta
CSAUDE27 de abril de 2026Quem decideCSAUDEDossiê
Comissão de Saúde
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 35Misto 12Oposição 8
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso