Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4719/2023
Em tramitaçãoapresentada em 27 de setembro de 2023Ciência, Tecnologia e InovaçãoFinanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre o incentivo ao desenvolvimento de inteligência artificial.
Situação atual
Aguardando Parecer
CFT08 de outubro de 2025Quem decideCFTDossiê
Comissão de Finanças e Tributação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 2Oposição 5
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso