Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4721/2023
Em tramitaçãoapresentada em 27 de setembro de 2023Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoEstrutura FundiáriaTrabalho e Emprego
Altera a redação da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que “estatui normas reguladoras do trabalho rural” para dispor sobre a “troca de dias”.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CCJC10 de fevereiro de 2026Quem decideCCJCDossiê
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 51Misto 7Oposição 15
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso