Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4790/2023
Em tramitaçãoapresentada em 03 de outubro de 2023Finanças Públicas e OrçamentoPrevidência e Assistência Social
Estabelece o pagamento da gratificação natalina aos beneficiários que recebem oBenefício de Prestação Continuada - BPC.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CPASF08 de maio de 2026Quem decideCPASFDossiê
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Misto 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Gerlen Dinizautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso