Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4820/2023
Em tramitaçãoapresentada em 03 de outubro de 2023Direitos Humanos e MinoriasPrevidência e Assistência SocialSaúde
Institui PENSÃO ESPECIAL destinada ao portador da doença EPIDERMÓLISE BOLHOSA.
Situação atual
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
MESA30 de abril de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria7 assinaturas
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso