Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4831/2023
Em tramitaçãoapresentada em 04 de outubro de 2023Administração PúblicaDireito e Defesa do ConsumidorEnergia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera a Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995 e a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, e dá outras providências.
Situação atual
Pronta para Pauta
PLEN09 de outubro de 2024Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso