Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4838/2023
Em tramitaçãoapresentada em 04 de outubro de 2023Administração PúblicaDireitos Humanos e MinoriasEsporte e Lazer
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para determinar que o Poder Público crie espaços de lazer sensorialmente inclusivos para pessoas com transtorno do espectro autista.
Situação atual
Notificação de Apensação
29 de abril de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso