Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4976/2023
Em tramitaçãoapresentada em 11 de outubro de 2023Ciência, Tecnologia e InovaçãoEnergia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera a Lei nº 11.478, de 29 de maio de 2007, para estender sua abrangência a projetos de investimento em infraestrutura mineral e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
CME16 de abril de 2026Quem decideCMEDossiê
Comissão de Minas e Energia
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 24Misto 5Oposição 3
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso