Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4985/2023
Em tramitaçãoapresentada em 16 de outubro de 2023Cidades e Desenvolvimento UrbanoDireitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e Orçamento
Institui, nos programas habitacionais públicos ou financiados com recursos públicos, prioridade de atendimento às famílias de que façam parte pessoas com neoplasia maligna.
Situação atual
Pronta para Pauta
CDU08 de julho de 2026Quem decideCDUDossiê
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Misto 1Oposição 1
Movimentações2
07 JUL
PARECERParecer do relator apresentado na CDU
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação, com substitutivo.
CDU
+ 1 movimentação processual
08 JUL
PRAZOPrazo aberto para emendas ou recursos
CDU
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso