Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5016/2023
Em tramitaçãoapresentada em 17 de outubro de 2023Administração PúblicaDefesa e SegurançaDireitos Humanos e MinoriasRelações Internacionais e Comércio Exterior
Dispõe sobre o cancelamento de vistos e extradição em caso de apoio a organizações terroristas.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CDHMIR18 de dezembro de 2025Quem decideCDHMIRDossiê
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 11Oposição 7média 66%
Sinal histórico amplo do voto de cada parlamentar (votações nominais da Câmara), não a posição nesta matéria. Para ver como cada um votou de fato, abra o perfil.
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Priscila Costaautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso