Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5066/2023
Em tramitaçãoapresentada em 19 de outubro de 2023Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoIndústria, Comércio e Serviços
"Dispõe sobre a regulamentação do padrão de identidade e qualidade de produto alimentício formulado à base de alho triturado."
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CCJC12 de setembro de 2025Quem decideCCJCDossiê
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 51Misto 7Oposição 15
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso