Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5131/2023
Em tramitaçãoapresentada em 24 de outubro de 2023Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoEstrutura FundiáriaTrabalho e Emprego
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a concessão de seguro-desemprego ao agricultor familiar cuja safra tenha sido frustrada em razão de fenômenos naturais ou acometimento de praga.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CPASF06 de junho de 2025Quem decideCPASFDossiê
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Misto 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso