Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5186/2023
Em tramitaçãoapresentada em 25 de outubro de 2023Direitos Humanos e MinoriasEnergia, Recursos Hídricos e MineraisSaúde
Dispõe sobre a gratuidade na conta de luz e água para pacientes em tratamento do câncer pelo sistema único de saúde (SUS)
Situação atual
Aguardando Parecer
CME16 de abril de 2026Quem decideCMEDossiê
Comissão de Minas e Energia
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 24Misto 5Oposição 3
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso